Política de Privacidade

01Quem é o controlador

Quem decide o que é feito com os dados descritos aqui — e quem responde por isso — é:

Razão social

60.223.902 DAVI BARROS DE REZENDE — Empresário Individual

CNPJ

60.223.902/0001-19

Canal de atendimento ao titular

davidbecam006@gmail.com

Site

onusdaprova.com.br

Não há equipe, não há atendimento terceirizado e não há formulário intermediário. Quem lê e responde o e-mail acima sou eu, Davi Barros de Rezende. O endereço da sede consta do cadastro do CNPJ acima, na Receita Federal, e é por lá que se obtém quando houver necessidade legal.

Esta política trata dos dados relacionados à venda e à divulgação do Protocolo Ônus da Prova e dos materiais vendidos junto com ele. Ela é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, cujo texto está em planalto.gov.br.

02O que este produto não trata: os dados dos seus clientes

A contrapartida honesta: o tratamento que a ferramenta de IA faz do que você digita nela é responsabilidade da empresa que a opera — OpenAI, Anthropic, Google — e da sua própria decisão profissional de colar aquilo ali. Isso está fora do alcance desta política, e nenhuma cláusula minha muda isso.

Em relação aos dados dos seus clientes, portanto, eu não sou controlador nem operador. Quem responde pelo sigilo daquele caso é você, como já era antes de comprar qualquer coisa minha.

03Que dados são coletados, item por item

São três situações, e só três. Cada uma tem finalidade própria, e nenhuma delas alimenta as outras.

a) Dados do pedido — coletados pela Kiwify, no checkout

Quando você compra, os dados são coletados pela Kiwify, na página de checkout dela, e não neste site. São eles: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e telefone, mais os dados da transação (valor, data, meio de pagamento, número do pedido e situação).

Finalidade: executar a compra, liberar o acesso à área de membros, emitir a nota fiscal, atender pedido de suporte e processar reembolso.

Eu não recebo, não vejo e não armazeno número de cartão, código de segurança ou validade. Esses dados são processados pela Kiwify e pelos meios de pagamento dela. Eles nunca chegam a mim, em nenhum momento, nem de forma parcial.

O que eu vejo é o painel da Kiwify: nome, e-mail, documento, telefone e a situação do pedido — o necessário para saber quem comprou, liberar o acesso e devolver o dinheiro quando você pedir.

b) Dados de navegação e cookies — se o pixel de medição estiver ativo

As páginas deste site podem carregar o Meta Pixel, que é o mecanismo de medição de anúncio da Meta (Facebook e Instagram). Quando ele está ativo, ele registra que houve uma visita a esta página e que houve clique no botão de compra, e associa isso ao anúncio que trouxe você.

Os dados envolvidos são de navegação: endereço IP, identificador de cookie do navegador, tipo de navegador e dispositivo, página visitada, data e hora. Nada disso é digitado por você e nada disso é ligado ao seu nome por mim.

Este site é estático e não tem banco de dados próprio, então esses registros não ficam comigo: eles ficam com a Meta. Em 24 de agosto de 2026 o pixel está configurado como vazio e, portanto, não é carregado. Você pode conferir isso agora mesmo, sem depender da minha palavra: abra o painel de rede do seu navegador, recarregue esta página e procure por uma requisição a connect.facebook.net. Se não houver, ele não está rodando.

c) Nome e e-mail — só se você entregar, e só para receber comunicação

Na página de diagnóstico existe um campo onde você pode, se quiser, deixar nome e e-mail para receber o resultado e comunicações sobre o Protocolo. Esse campo é opcional, tem caixa de consentimento própria e não é pré-marcada, e o resto da página funciona inteiro sem preencher nada.

As respostas do diagnóstico ficam no seu navegador e não são enviadas junto: o formulário envia nome, e-mail e o consentimento, e mais nada. Em 24 de agosto de 2026 a ferramenta de e-mail ainda não está ligada e o formulário está oculto — quando ele estiver no ar, valerá exatamente o que está escrito neste item.

Você cancela quando quiser, no link de descadastro de qualquer mensagem, ou respondendo qualquer e-mail meu com a palavra “sair”. Cancelar não afeta a sua compra nem o seu acesso.

O que não é coletado

Não faço perfilamento comportamental, não compro lista, não enriqueço cadastro com dado de terceiro, não uso reconhecimento de padrão para inferir renda, área de atuação ou porte de escritório, e não trato dado pessoal sensível. Não existe decisão automatizada que produza efeito sobre você: quem lê o e-mail, aprova o reembolso e responde é uma pessoa.

04Base legal de cada finalidade

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma hipótese legal que o autorize. Abaixo está a de cada finalidade, em português claro e com o dispositivo ao lado, conferível no texto da lei.

• Execução de contrato · art. 7º, V Processar a compra e entregar o produto Nome, e-mail, documento e dados do pedido são necessários para cobrar, liberar o acesso, dar suporte e reembolsar. Sem eles não existe compra. Por isso este tratamento não depende de consentimento e não pode ser recusado sem desfazer a própria contratação.
• Obrigação legal · art. 7º, II Emitir nota fiscal e guardar o registro da operação Documento fiscal e registro de venda existem porque a legislação tributária manda que existam e sejam guardados. Não são apagados a pedido enquanto o prazo legal de guarda estiver correndo — e essa é a única exceção real ao direito de eliminação descrito no item 08.
• Consentimento · art. 7º, I Enviar comunicação por e-mail Só entra na lista quem marcou a caixa. O consentimento é específico para essa finalidade, não é condição para comprar, e pode ser retirado a qualquer momento, de graça e sem justificar — pelo link de descadastro ou por e-mail. Retirado o consentimento, o envio para, e o endereço sai da lista.
• Legítimo interesse · art. 7º, IX Medir anúncio e manter a segurança da operação Saber qual anúncio trouxe a venda e detectar fraude e uso abusivo são interesses legítimos meus, e alcançam apenas dado de navegação — nunca conteúdo, nunca dado de cliente seu, nunca dado sensível. Se você entender que o seu direito prevalece neste caso concreto, pode se opor: veja o item 08, e veja no item 07 como recusar o cookie antes que ele exista.

Quando o tratamento se apoia em consentimento, a retirada é sempre possível — a lei diz, no § 5º do art. 8º, que ela se dá por procedimento gratuito e facilitado. Aqui é um e-mail, e ele basta.

05Com quem os dados são compartilhados

A lista abaixo é fechada. Não há “parceiros comerciais”, não há “empresas do grupo” e não há venda, aluguel ou cessão de dado pessoal a quem quer que seja, por nenhum valor.

• Kiwify — processa o pagamento, emite a nota, hospeda a área de membros e opera o reembolso. É ela quem coleta os dados do checkout, e ela tem política própria: kiwify.com.br/politica-de-privacidade.
• Meta Platforms (Facebook, Instagram) — recebe os dados de navegação descritos no item 03(b) quando o pixel estiver ativo, para medir e otimizar anúncio. Política: facebook.com/privacy/policy.
• Google — mesma situação, caso a divulgação por Google Ads entre no ar e a página passe a carregar a marcação correspondente. Política: policies.google.com/privacy.
• Google Fonts — as fontes desta página são carregadas dos servidores do Google, o que expõe a eles o seu endereço IP e o cabeçalho do navegador, como acontece em qualquer requisição a um servidor externo. Nenhum outro dado é enviado nesse pedido.
• Autoridade pública — quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou dever legal. Nesse caso entrego o que for exigido, e nada além do exigido.

Transferência internacional: a Kiwify é empresa brasileira. Meta e Google operam infraestrutura fora do Brasil, e os dados de navegação descritos no item 03(b) são tratados por elas no exterior, nos termos das políticas linkadas acima. Este é o motivo pelo qual o item 07 existe: recusar o cookie de medição é a forma de não gerar esse tratamento.

06Por quanto tempo ficam

• Dados do pedido e da área de membros: enquanto durar o seu acesso ao material, porque é o que sustenta a entrega e a atualização que você comprou.
• Nota fiscal e registro contábil da operação: pelo prazo de guarda que a legislação tributária impõe, contado na forma dela. Esse prazo corre independentemente da sua vontade e da minha — é justamente o caso em que a lei se sobrepõe ao pedido de eliminação.
• E-mails de suporte e de reembolso: guardados enquanto forem úteis para provar o que foi combinado entre nós, e depois disso descartados. Registro escrito protege os dois lados, e é a razão pela qual o atendimento aqui é por e-mail.
• Nome e e-mail da lista de comunicação: até você cancelar. Cancelou, o endereço é retirado da base de envio.
• Dados de navegação do pixel: ficam com a Meta e obedecem ao prazo de retenção dela, descrito na política linkada no item 05. Eu não tenho cópia nem controle sobre esse prazo, e não vou fingir que tenho.

Vencido o prazo e não havendo hipótese legal que exija guarda, o dado é eliminado.

07Cookies e medição de anúncio

Este site não usa cookie próprio. Não há login, não há carrinho, não há sessão e não há preferência salva — não existe nada aqui que precise ser lembrado entre uma visita e outra.

O único cookie que pode existir é o cookie de terceiro do Meta Pixel, descrito no item 03(b), e apenas enquanto o pixel estiver configurado. Ele serve para medir anúncio, e para mais nada.

Como recusar

• No navegador: bloqueie cookies de terceiros nas configurações de privacidade. Todos os navegadores atuais têm essa opção, e vários já a trazem ligada por padrão. Isso basta, e não quebra nada nesta página.
• Extensão de bloqueio: qualquer bloqueador de rastreadores impede o carregamento do pixel. Este site não detecta bloqueador, não pede para desligar e não muda de comportamento se houver um.
• Nas suas contas Meta e Google: as duas oferecem controle de anúncio personalizado dentro das configurações da própria conta, pelos links do item 05.

Recusar não fecha porta nenhuma: a página inteira, o checkout e o produto funcionam igual. Não há muro de consentimento aqui, e o botão de compra não depende de você aceitar rastreamento.

08Os seus direitos, e como exercer

O art. 18 da LGPD garante ao titular, a qualquer momento e mediante requisição, o direito a:

1. Confirmação de que existe tratamento dos seus dados
2. Acesso aos dados que eu tenho
3. Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei
5. Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
7. Informação sobre com quem eu compartilhei os seus dados — a lista fechada está no item 05
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se você não consentir
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento

Como exercer

Escreva para davidbecam006@gmail.com, de preferência do endereço usado na compra, dizendo o que você quer. Não há formulário, não há sistema de chamado e não há etapa intermediária.

Prazo de resposta: a confirmação de que existe tratamento e o acesso em formato simplificado eu respondo assim que vir o e-mail. A declaração completa — origem do dado, finalidade, critérios e inexistência de registro, quando for o caso — vai em até 15 dias corridos, contados do recebimento do pedido, que é o prazo do art. 19, II da LGPD.

Se o pedido alcançar dado que está sob guarda fiscal obrigatória, eu respondo dizendo exatamente qual dado é, por que ele não pode ser eliminado agora e quando o prazo termina — em vez de negar em bloco.

Se a minha resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd. Está escrito aqui de propósito: você tem esse caminho, e ele não depende de mim.

09Segurança e onde os dados ficam

A parte honesta desta seção é o que não existe. Este site é estático: não tem formulário de compra, não tem banco de dados, não tem login e não recebe dado nenhum. Não opero servidor de aplicação nem base de clientes própria.

Por consequência, os dados do seu pedido ficam onde foram coletados — no ambiente da Kiwify, sob as medidas de segurança dela, descritas na política linkada no item 05 — e o meu acesso é o acesso de administrador ao painel, protegido por senha própria e não compartilhada.

Não vou escrever aqui que uso criptografia militar, monitoramento 24 horas ou certificação que eu não tenho. Nenhuma medida de segurança é infalível, minha ou de quem quer que seja. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, a comunicação é a você e à autoridade, no prazo devido, com o que aconteceu e o que foi feito.

10Alterações desta política

Se algo mudar — ligar o pixel, ligar a ferramenta de e-mail, trocar de plataforma de pagamento — esta página muda junto, e a data de última atualização no topo muda com ela. A versão vigente é sempre a que está publicada aqui.

Se a mudança ampliar o tratamento de um dado que você já tinha entregado, e a base para isso for o consentimento, o consentimento é pedido de novo. Alteração de política não serve para autorizar retroativamente o que não estava autorizado.

Dúvida sobre qualquer linha deste documento: davidbecam006@gmail.com. Pergunta sobre privacidade é respondida, não é filtrada.